FormuláriosAnexo VIII- Plano de Trabalho- Proposta Assistencial para Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS)
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Anexo VIII – Instruções para Preenchimento
CAMPO 02
PROCESSO N. °:
A ser preenchido pela Unidade do MS nos Estados ou na Sede/DF, a quem
caberá protocolizar o projeto.
CAMPO 03
IDENTIFICAÇÃO DO EAS
Preencher com o nome do Estabelecimento Assistencial de Saúde beneficiário
de equipamentos adquiridos com recursos do Ministério da Saúde.
CAMPO 05
ENDEREÇO
Preencher com o endereço do EAS beneficiário.
CAMPO 06
EA
Indicar a esfera administrativa à qual pertença o órgão
ou entidade, respeitando a seguinte convenção:
1- Federal; 2-Estadual; 3-Municipal e 4-Não-Governamental.
CAMPO 07
TIPO
Indicar o tipo do órgão ou entidade, respeitando a seguinte
convenção: 1- Prefeitura; 2- Governo Estadual; 3- Secretaria
Estadual de Saúde; 4- Secretaria Municipal de Saúde; 5-
Entidade Filantrópica; 6- Órgão Federal; 7- Organização
Social; 8- Organização Não-Governamental; 9- Organismo
Internacional; 10- Consórcio Intermunicipal de Saúde; 11-
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
CAMPO 08
NÚMERO DE LEITOS DO EAS
Informar o número de leitos EXISTENTES, destacando os efetivamente
ATIVADOS e os que se encontrarem disponibilizados para o atendimento do
SUS.
CAMPO 09
ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO EAS
A área de abrangência é a provável delimitação
geográfica a que o EAS atende, considerando-se:
09.1. MUNICÍPIOS
Preencher o ITEM com o número seqüencial de cada município
listado e respectivo NOME;
09.2. NUM. PESSOAS ATENDIDAS
Indicar o número de pessoas que poderão ser atendidas pela
EAS;
09.3. NÚMERO DE LEITOS DO MUNICÍPIO
Indicar o número de leitos EXISTENTES e DISPONÍVEIS para
o SUS.
CAMPO 10
IDENTIFICAÇÃO DOS ESPECIALISTAS
Descrever a disponibilidade de profissionais capacitados no(s) estabelecimento(s)
(já existentes, em treinamento ou com previsão de contratação)
para operar o equipamento solicitado (ex: Médicos especialistas,
Médicos residentes, Profissionais de enfermagem, Técnicos
em radiologia (equipamentos de radiodiagnóstico), Técnicos
em radioterapia (equipamentos de radioterapia), Físicos –
Médicos (equipamento de radioterapia e gama-câmara)).
CAMPO 11
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DOS SERVIÇOS
DE SAÚDE
Indicar em uma das quadrículas a situação que mais
se aproxima da atual relativa à rede municipal e/ou estadual de
saúde.
Observação: Utilizar esse campo para observações
sucintas adicionais.
CAMPO 12
AÇÕES/ATIVIDADES PREVISTAS
Apresentar resumo com a descrição das ações/atividades
que devem ser implementadas / executadas com a aquisição
dos equipamentos.
CAMPO 13
PRIORIDADES NAS INSTÂNCIAS ESTADUAL E MUNICIPAL
Relatar sucintamente a coerência do projeto com as prioridades estabelecidas
nas instâncias estadual e municipal, explicitando o papel do EAS
no contexto regional, tendo em vista o Plano de Saúde a que se
refere.
CAMPO 14
AUTENTICAÇÃO
Sub
tópicos
Anexo I - Cadastro do órgão ou entidade
e do dirigente
Anexo II - Declaração de cumprimento
dos condicionantes legais
Anexo III - Declaração de situação
de terreno sem título de propriedade
Anexo IV - Plano de trabalho descrição
do projeto
Anexo V- Plano de trabalho / cronograma de execução
e plano de aplicação
Anexo VI - Plano de trabalho / cronograma de desembolso
Anexo VII - Plano de trabalho / memorial descritivo
Anexo X- Prestação de contasrelatório
de cumprimento do objeto
Anexo XI - Prestação de contas / relatório
de execução físico-financeira
Anexo XII- Prestação de contas / relação
de pagamentos efetuados
Anexo XIII - prestação de contasrelação
de bens adquiridos, produzidos ou construídos
Anexo XVI - prestação de contas/ conciliação
bancária