Anexo XII- Prestação de Contas - Relação de Execução Físico-Financeira

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Anexo XII – Instruções para Preenchimento

CAMPO 02
PROCESSO DE CONCESSÃO N. °:
A ser preenchido pela Unidade do MS nos Estados ou na Sede/DF, a quem caberá protocolizar o projeto.

CAMPO 03
CONVÊNIO N. ° /ANO:
Indicar o n. ° original do convênio e/ou termo aditivo, se for o caso, e o respectivo ano.

CAMPO 04
TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (04.1 ou 04.2)
Indicar se a prestação de contas é parcial ou total e o período de execução das contas apresentadas.

CAMPO 05
RECEITA
Indicar a fonte de receita conforme os códigos a seguir:
Concedente
Executor
Outras (inclusive de aplicações no mercado financeiro).

CAMPO 06
N°
Numerar seqüencialmente os pagamentos.

CAMPO 07
NOME DO FAVORECIDO
Indicar o nome do credor constante no documento comprobatório da despesa.

CAMPO 09
LICITAÇÃO
Indicar a modalidade de licitação utilizada:
CC = Concorrência
TP = Tomada de Preços
CO = Convite
LE = Leilão
IN = Inexigível
DP = Dispensada
NA = Não aplicada.

CAMPO 10
DOCUMENTO (10.1, 10.2 e 10.3).
Indicar tipo, número e data do documento que comprova a despesa com a aquisição do(s) bem(ns) e/ou a contratação do(s) serviço(s), utilizando a seguinte codificação:
-RB para Recibo;
-FT para Fatura;
-NF para Nota Fiscal.

CAMPO 11
PAGAMENTO (11.1 e 11.2)
Caracterizar o pagamento realizado, correlacionando cheque/ordem bancária com a respectiva data.

CAMPO 12
NATUREZA DA DESPESA
Preencher com o código referente ao elemento de despesa correspondente à aplicação dos recursos orçamentários.

CAMPO 13
VALOR
Indicar o valor de cada despesa realizada.

CAMPO 14 e 15
TOTAL e TOTAL ACUMULADO
Indicar o valor total das despesas realizadas e listadas em cada folha (utilizando quantas folhas forem necessárias), além de, a cada folha, preencher o TOTAL ACUMULADO.

CAMPO 16
AUTENTICAÇÃO

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