FormuláriosAnexo I - Cadastro do Órgão ou Entidade e do Dirigente
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Anexo I – Instruções para Preenchimento
CAMPO 03
EXERCÍCIO
Indicar o exercício (ano) correspondente ao cadastro.
CAMPOS 04, 07 a 10.
ENDEREÇO COMPLETO, MUNICÍPIO; CAIXA POSTAL; CEP E UF.
Indicar o endereço completo; o município; os números
da caixa postal; o código de endereçamento postal correspondente
ao endereço da sede do órgão ou entidade e a sigla
da Unidade da Federação.
CAMPO 05
EA
Indicar a Esfera Administrativa à qual pertença o órgão
ou entidade, respeitando a seguinte convenção:
1- Federal; 2-Estadual; 3-Municipal e 4-Privada sem fins lucrativos.
CAMPO 06
TIPO
Indicar o tipo do órgão ou entidade, respeitando a seguinte
convenção: 1- Prefeitura; 2- Governo Estadual; 3- Secretaria
Estadual de Saúde; 4- Secretaria Municipal de Saúde; 5-
Entidade Filantrópica; 6- Órgão Federal; 7- Organização
Social; 8- Organização Não-Governamental; 9- Organismo
Internacional; 10- Consórcio Intermunicipal de Saúde; 11-
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
CAMPOS DE 11 a 14
DDD, FONE, FAX e E-MAIL.
Indicar o código de Discagem Direta a Distância, do telefone,
do fac-símile e do correio eletrônico (via INTERNET).
CAMPOS 15 e 16
UNIDADE GESTORA E MODALIDADE DE GESTÃO
Indicar o número da Unidade Gestora e a Modalidade de Gestão
Orçamentária e Financeira da Entidade proponente.
NOTA: Estes campos somente serão preenchidos no caso de o órgão
ou entidade ser integrante da Administração Pública
Federal.
CAMPO 17
CNAS - REGISTRO/DATA
Indicar o número e a data do registro no Conselho Nacional de Assistência
Social - CNAS.
NOTA: Este campo somente será preenchido no caso de entidade filantrópica.
CAMPOS 18 a 24
NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE, CPF, CARGO OU FUNÇÃO, DATA
DA POSSE, N. ° DO RG, ÓRGÃO EXPEDIDOR E DATA.
Indicar o nome completo do dirigente da Entidade ou do seu representante
legal; o CPF; o cargo ou função; data da posse no cargo,
o número da Carteira de Identidade; a expedição/data
e o órgão expedidor.
CAMPOS 25 a 30
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO, FONE RESIDENCIAL, MUNICÍPIO,
CEP, UF.
Indicar o endereço residencial completo do dirigente, o município,
o código de endereçamento postal, a sigla da Unidade da
Federação onde reside, inclusive o telefone residencial
e e-mail.
CAMPO 32
AUTENTICAÇÃO
Sub
tópicos
Anexo I - Cadastro do órgão ou entidade
e do dirigente
Anexo II - Declaração de cumprimento
dos condicionantes legais
Anexo III - Declaração de situação
de terreno sem título de propriedade
Anexo IV - Plano de trabalho descrição
do projeto
Anexo V- Plano de trabalho / cronograma de execução
e plano de aplicação
Anexo VI - Plano de trabalho / cronograma de desembolso
Anexo VII - Plano de trabalho / memorial descritivo
Anexo X- Prestação de contasrelatório
de cumprimento do objeto
Anexo XI - Prestação de contas / relatório
de execução físico-financeira
Anexo XII- Prestação de contas / relação
de pagamentos efetuados
Anexo XIII - prestação de contasrelação
de bens adquiridos, produzidos ou construídos
Anexo XVI - prestação de contas/ conciliação
bancária