FormuláriosAnexo IV- Plano de Trabalho - Descrição do Projeto
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Anexo IV – Instruções para Preenchimento
CAMPO 02
CNPJ
Quando se tratar de entidade privada ou fundacional, o CNPJ deve ser da
mantenedora.
CAMPOS 03 e 04
EXERCÍCIO E UF
Indicar o exercício (Ano) correspondente à solicitação
dos recursos e a sigla da Unidade da Federação onde se localiza
a sede do Órgão ou Entidade Proponente.
CAMPO 05
CONDIÇÃO DE GESTÃO DO ESTADO OU MUNICÍPIO
Indicar a modalidade de habilitação prevista na NOAS - SUS
01/02.
CAMPO 10
CONTA CORRENTE
A ser preenchido pelo MS, com base em informações concedidas
pela própria instituição financeira. (Conta-corrente
exclusiva, vinculada ao convênio, aberta automaticamente, a pedido
da Concedente).
CAMPO 11
BANCO
Indicar na quadrícula a opção de movimentação
dos recursos, desde que estejam conveniados com o MS (Opções:
1. Banco Brasil, 2. CEF., 3. Real, 4. BANPARÁ, 5. Banco Santander
do Brasil, 6. Banco Santander Meridional, 7. Banco do Estado do Paraná,
8. Banrisul).
CAMPOS 12 a 14
AGÊNCIA, PRAÇA DE PAGAMENTO e UF
Indicar o código e nome da Agência, localização
da praça e a sigla da Unidade da Federação em que
serão realizados os pagamentos.
CAMPOS 15 e 16
RECURSO ORÇAMENTÁRIO E EMENDA N. °.
Indicar na quadrícula o número corresponde à indicação
da origem dos recursos:
1 – PROGRAMA: recursos indicados previamente no projeto de lei orçamentária
original do MS;
2 – EMENDA: recursos originários de emendas aprovadas pelo
Congresso Nacional. Nesta hipótese, indicar o número da
emenda parlamentar que inseriu o projeto no Orçamento da União.
CAMPO 17 e 18
PARTÍCIPE e CNPJ
Indicar na quadrícula se a entidade proponente pretende participar
como executora ou como interveniente.
CAMPO 19
PROGRAMA
Indicar o programa em que se enquadra o pleito, em consonância com
o disposto nas Normas de Cooperação Técnica e Financeira
(Capítulo 04).
CAMPO 20
ORGÃO FINANCIADOR
Será preenchido pela DICON ou pela FUNASA.
CAMPO 21
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO
Descrever, sucintamente, o objeto que se pretenda alcançar com
o financiamento do projeto.
CAMPO 22
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Apresentar claramente os objetivos e os benefícios pretendidos,
juntamente com dados estatísticos das condições de
saúde da população e outros complementares, inclusive,
se for o caso, informações pertinentes à execução
de obras civis e de engenharia.
CAMPO 24
AUTENTICAÇÃO
Sub
tópicos
Anexo I - Cadastro do órgão ou entidade
e do dirigente
Anexo II - Declaração de cumprimento
dos condicionantes legais
Anexo III - Declaração de situação
de terreno sem título de propriedade
Anexo IV - Plano de trabalho descrição
do projeto
Anexo V- Plano de trabalho / cronograma de execução
e plano de aplicação
Anexo VI - Plano de trabalho / cronograma de desembolso
Anexo VII - Plano de trabalho / memorial descritivo
Anexo X- Prestação de contasrelatório
de cumprimento do objeto
Anexo XI - Prestação de contas / relatório
de execução físico-financeira
Anexo XII- Prestação de contas / relação
de pagamentos efetuados
Anexo XIII - prestação de contasrelação
de bens adquiridos, produzidos ou construídos
Anexo XVI - prestação de contas/ conciliação
bancária