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Anexo XII - Prestação de Contas -
Relação de Bens Adquiridos, Produzidos ou Construídos
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Anexo XIII - Instruções de Preenchimento
CAMPO 02
PROCESSO DE CONCESSÃO N. °:
A ser preenchido pela Unidade do MS nos Estados ou na Sede/DF, a quem
caberá protocolizar a proposta.
CAMPO 03
CONVÊNIO N. °:
Indicar o n. ° original do convênio e/ou termo aditivo, se for
o caso.
CAMPO 04
TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS (04.1 e 04.2)
Indicar se a prestação de contas é parcial ou total
e o período de execução das contas apresentadas.
CAMPO 05
DOCUMENTO
Indicar o tipo (recibo, fatura, nota fiscal), o número e a data
do documento que comprova a despesa com a aquisição do(s)
bem(ns) e ou a contratação do(s) serviço(s), utilizando
a seguinte codificação:
RB para Recibo;
FT para Fatura;
NF para Nota Fiscal.
CAMPO 06
ESPECIFICACÃO DOS BENS
Indicar os bens adquiridos, produzidos ou construídos (apenas aqueles
que, pela sua natureza, aumentam o patrimônio).
CAMPO 07
QTDE
Indicar a quantidade de cada bem relacionado.
CAMPO 08
VALOR EM R$ 1,00
Indicar o valor unitário (08.1) e o valor total (08.2) de cada
bem relacionado, obtido mediante a multiplicação da quantidade
(campo 07) pelo valor unitário (08.1).
CAMPO 09
TOTAL
Soma dos valores lançados no campo 08.2.
CAMPO 11
AUTENTICAÇÃO
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