Definição
de termos, diretrizes e critérios para a elaboração
dos pleitos/projetos de cooperação técnica e financeira1.5 Critérios Específicos da FUNASA para Análise de Investimentos em Saúde
A FUNASA deverá observar, no momento da priorização
das ações:
a) as condições técnicas específicas da execução
dos projetos;
b) a sustentabilidade;
c) a variação dos indicadores de saúde;
d) questões relativas à viabilidade técnica dos projetos
apresentados;
e) o interesse público.
Os prazos para apresentação de propostas para celebração
de convênios obedecerão ao contido em Portaria pertinente.
Os critérios e procedimentos estabelecidos decorrem de dados sobre saneamento básico e indicadores de saúde.
O estabelecimento destes critérios visa ampliar
e aprimorar os parâmetros de atuação da FUNASA nas
ações de saneamento, em busca de maior eficiência
na aplicação de recursos financeiros e de maior impacto
das ações na qualidade de vida e de saúde da população.
A atuação da FUNASA será voltada prioritariamente
para municípios:
a) com até 30 mil habitantes;
b) com critérios epidemiológicos e sanitários;
c) com baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH;
d) definidos como prioritários pelo Programa Fome Zero.
Os critérios para aplicação de recursos financeiros da FUNASA são relacionados com o atendimento de projetos de:
a) Engenharia de Saúde Pública, abrangendo
projetos de;
Construção
e ampliação de sistemas de abastecimento de água
para controle de agravos;
Construção
e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário
para controle de agravos;
Implantação
de melhorias sanitárias domiciliares para controle de agravos;
Implantação
e ampliação ou melhoria de sistemas de tratamento e destinação
final de resíduos sólidos para controle de agravos;
Drenagem e manejo ambiental
em áreas endêmicas de malária;
Melhoria habitacional para
controle da Doença de Chagas;
b) Estudos e Pesquisas, abrangendo projetos que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico das áreas de atuação da FUNASA;
c) Projetos Especiais, com os objetivos de prevenção e controle de doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial.
Conforme determinado em Portaria editada pela FUNASA,
cada projeto deverá:
a) estar ligado às diretrizes pertinentes;
b) ater-se aos objetivos definidos;
c) submeter-se aos critérios de prioridade; e
d) atender às condições específicas.
Sub
tópicos
1.2 Diretrizes e critérios relacionados às
unidades móveis de saúde
1.5 Critérios específicos da FUNASA
para análise de investimentos em saúde